direito do trabalho

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

Curso de Direito – Disciplina: Direito Do Trabalho
Professora: Eliete Amorim
Aluno: Paulo Cavalcanti G. Ferreira

Introdução

Esse presente texto analisou a escravidão contemporânea existente no Brasil, em suas formas de ocorrencia, como atitude de afronta e desrespeito à dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho buscando referências no direito internacional e no direito interno brasileiro e visando tratar da seguinte questão: a escravidão contemporânea existente no Brasil, consiste numa afronta à dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho, devendo ser protegida e prevenida pelo direito brasileiro e pelo aparato internacional de proteção aos direitos humanos.

Desenvolvimento

Atualmente, é pacífica a idéia de efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana, colocada como fundamento constitucional da Republica Federativa do Brasil (CF/88, artigo 1º,, inciso III), no contexto fático-jurídico das relações de trabalho. A interferência desse principio na relação jurídica de trabalho é sentida em vários campos. Neste sentido, trataremos sobre o conceito contemporâneo de escravidão que vem sendo ampliado, com intuito de chegar ao trabalho degradante. Obviamente, que isso ocorre devida a importante influência do principio da dignidade da pessoa humana. O artigo 2º da Convenção 29 da OIT utiliza-se da expressão “trabalho forçado ou obrigatório”, nos seguinte termos: “Para fins desta Convenção, a expressão ‘trabalho forçado ou obrigatório’ compreenderá todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente”. Entretanto, segundo conceito mais moderno, o trabalho escravo ou forçado não se limitaria àquele para o qual o trabalhador não tenha se oferecido de forma espontânea, haja vista situações em que este é enganado por falsas promessas de excelentes condições de