Direito do trabalho

Direito do trabalho

É um conjunto de leis que regulamenta conflitos entre empregado e empregador. Pertence ao ramo de Direito Privado, pque é do interesse do particular.
Podemos encontrar as Leis do Direito do Trabalho nos seguintes livros:
CLT-(consolidação das leis de trabalho)
CCT-(convenção coletiva do trabalho), cada categoria busca suas leis.
CF-(constituição federal)
Nas leis complementares(Doutrina e Jurisprudência)

Contrato de trabalho

A relação trabalhista ou de trabalho se da através de um acordo bilateral entre empregador e empregado.
O contrato de trabalho pode ser de três formas:
*Escrito
*Verbal(através de uma conversa, é contratado verbalmente)
*Tácito(consentir, mesmo sem conhecer, passa a ser empregado e ter obrigações)

Os sujeitos do contrato do trabalho são: • o empregador e o empregado

-O Empregado: conforme o artigo III da CLT, é toda pessoa física que presta serviços não eventuais a terceiros, sob dependência daquele.
-O Empregador: conforme o artigo II, é toda pessoa física e jurídica que admite, manda, paga e assume o risco do negocio.

Rescisão de contrato de trabalho

*Rescisão: quer dizer colocar um fim, terminar.A rescisão pode ser feita por ambas as partes empregado e empregador, podendo ser:

1-RCT- Rescisão de contrato.Quando o empregado pede conta para o empregador, os direitos são:
*Aviso prévio pago ou trabalhado.
-Trabalhado:quando o empregado avisa que vai sair e trabalha mais um mês.
-Pago: quando o empregado já sai imediatamente, então é descontado em seu ultimo salário.

*Saldo de Salário *Férias vencidas *Férias proporcional(se o contrato tiver mais de 12 meses) *décimo terceiro salário(vencido ou proporcional) *não levanta fundo de garantia não possui seguro desemprego.

2-RCT para o empregado sem justo motivo:
*Aviso prévio; Trabalhado ou Indenizado.
-Indenizado: O empregado e mandado embora hoje, é recebe um salário.
-Trabalhado: Trabalha 30 dias e recebe o salário do mês.
*Saldo de trabalho, *Férias