Direito do trabalho 1

Caso Concreto
“Em vários países influenciados pelo Código francês, os códigos primitivos foram grandemente modificados e alguns, mesmo, substituídos por outros, contendo normas mais atualizadas para a solução das questões comerciais. A Espanha substituiu o Código de 1829 pelo de 1885; em Portugal, o de 1833 foi substituído pelo de 1888. Na Itália, o Código de 1865 foi revogado, em 1882, por um outro, e este, em 1942, substituído pelo Código Civil. Em muitos outros países também os códigos foram revogados ou alterados de tal modo que dos primitivos pouco resta.” (MARTINS, 2001, p. 09).
Estabeleça a evolução do Direito Comercial, ressaltando a Influência do Código Civil Francês de 1807 e do Código Civil Italiano de 1942.

R: Surgindo na Idade média por meio das Corporações de Oficio tinha um caráter subjetivista, sendo o direito elaborado pelos comerciantes matriculados nestas corporações e restrito a estas, logo de caráter corporativista. Com o advento do mercantilismo passa o Estado a regular estas normas afastando o poder das corporações, sendo o Codigo Napoleonico responsável pela objetivação do direito comercial passando este a ser baseado nas praticas dos atos de comercio enumerados na lei, deixando de ser aplicado somente aos comerciantes das corporações. Desta forma para ser considerado comerciante bastava a pratica habitual dos atos de comércio. A falha do código francês era a numeração dos atos de comercio por um viés histórico, limitando desta forma a identificação das novas formas de comercio que vinham surgindo. A teoria jurídica da empresa que surge na Itália e que está presente no código civil italiano de 1942, substitui a teoria francesa superando seus defeitos afastando o direito comercial dos atos de comercio para incluir a idéia de empresa como núcleo, a atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou serviços. Nesta teoria o que importa é a organização da atividade econômica, onde o empresário reúne de forma organizada