Direito do consumidor

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Direito
do consumidor -------------------------------------------------

TURMA: DIREITO MANHÃ

Direito do consumidor
- Quando surgiu a necessidade de uma lei específica para a proteção do consumidor?

Devido a Revolução Industrial houve um aumento da população nos grandes centros urbanos, tendo como consequência uma procura maior pelos produtos, por novos serviços. Logo, com o aumento dos grandes centros urbanos e o surgimento de novos produtos, houve um novo MODELO DE PRODUÇÃO. Assim, damos origem à produção em série: é feito um protótipo e com base no mesmo, são realizados outros produtos. O problema é que essa reprodução nem sempre é fiel ao original, podendo apresentar pequenos defeitos, estéticos ou de funcionamento.

Antigamente não existia uma lei que protegesse as pessoas que comprassem um produto ou contratassem qualquer serviço. Se você comprasse um produto estragado, ficava por isso mesmo. Se o vendedor quisesse trocar, trocava, mas se não quisesse trocar, você ficava no prejuízo e não tinha a quem recorrer. Na década de 1950, o presidente Getúlio Vargas, sancionou a Lei nº 1521/51, que garantia uma proteção indireta aos consumidores, chamada de lei de Economia Popular, um embrião da ideia de uma lei que defendia o consumidor.

Durante a década de 70 surgiu à ideia de uma organização de normas para a proteção dos consumidores, já que houve várias intervenções estatais na economia para conter os abusos, onde várias leis foram criadas tipificando condutas corriqueiras como crimes contra as relações de consumo, porém, sem êxito. Apenas nos anos 1990, duas décadas depois, com a visão de defender o direito do consumidor de receber um produto em perfeitas condições, em março de 1991 entrou em vigor a Lei nº 8.078/90, que é mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor.

Se você está pensando em adquirir um produto seja de que natureza for, saiba que existe o código de defesa do consumidor (CDC) para