Direito de família

DO CASAMENTO CONSULAR

Casamento consular:È aquele celebrado perante a autoridade diplomática ou consular de ambos os nubentes.Para que ele acontece deve ser observados alguns requisitos: y È preciso que ambos tenham a mesma nacionalidade do cônsul ou autoridade diplomática. y Q uanto as formalidades e aos impedimentos são da legislação do país de origem dosnubentes. y O casamento não se realizará se a legislação do pais em que se localiza o consulado ouembaixada não permitir. y A autoridade consular deve ser de carreira (tempo de exercício de função).
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cônsulhonorário não dispõe para tal fim.No Brasil, a respeito de casamento de brasileiro no estrangeiro, o CC o artigo 1.544 no capituloVII, das provas do casamento. y A rt. 1.544.
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casamento de brasileiro, celebrado no estrangeiro, perante asrespectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em cento eoitenta dias, a contar da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório dorespectivo domicílio, ou, em sua falta, no 1º
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fício da Capital do Estado em quepassarem a residir. y O casamento sempre será registrado em livro próprio, cabendo a autoridadecompetente, no caso, o cônsul ou agente diplomático, expedir a devida certidão.
O casamento consular é a realização de casamento entre brasileiros no sendo como local estrangeiro, perante autoridade consular brasileira, conforme previsto no atual
Código Civil, artigo 204, parágrafo único, e na Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 18. O artigo 1.544 do novo Código Civil dispõe que esta espécie de casamento deve ser submetida a registro em cartório, no Brasil, no prazo de 180 dias, a contar da volta de um ou ambos os cônjuges ao país. A mesma exigência se aplica ao casamento de brasileiro ou de estrangeiro realizado fora do país, de acordo com as leis locais.

Para Carlos Roberto Gonçalves, é chamado de casamento consular, "aquele celebrado por brasileiro no