Democracia e Liberdade

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A começar pelo significado semântico da palavra democracia, que em grego quer dizer “povo no poder”, mesmo reconhecendo ser este um conceito de difícil definição, devemos lembrar que não há democracia sem a participação das pessoas que compõem a(s) sociedade(s).
As bases da democracia estão intimamente veiculadas à ideia de igualdade, e não só jurídica, mas também de acesso a todos os benefícios, espaços e liberdade de escolha. Tendo sido este conceito sido refletido (mesmo que não tão profundamente quanto merece) já podemos afirmar que o Estado Francês não agiu de forma correta, promulgando uma lei que retira do indivíduo o direito de fazer uso da sua liberdade e identidade cultura, bem como o uso do espaço e os seus benefícios.
Isso é extremamente complexo, mas há um paradoxo que se choca com o conceito de democracia já visto anteriormente: o Estado é laico e democrático – e assim deve manter-se – mas ao mesmo tempo restringe uma cidadã mulçumana de exercer sua religiosidade? Lembrando que não podemos fazer juízos de cunho feministas nem nenhum outro, cabe apenas analisar o direito de manifestar-se culturalmente e religiosamente da maneira que escolher.
Segundo a Constituição Brasileira de 1988. Art. 5º, parágrafo VI: é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos (...) bem como o artigo 6º que garante a todos o direito social à educação, portanto a atitude do governo francês em expulsar a aluna da escola estaria sendo extremamente autoritária negando o direito que na Lei estava previsto.
Temos ainda a Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, artigo 16 que determina o direito a liberdade de crença e culto sem ser rechaçado por isso. ACRESCENTE A DECLARAÇÃO DOS DIREITO HUMANOS, ARTIGO 18 E EXPLIQUE UM POUCO MAIS SOBRE ISSO....
Dada a complexidade da questão, precisamos ficar atentos a tais conceitos e verificar as situações com cautela e profundidade, mesmo tendo as Leis como base. Não cabe ao

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