Direito de Família- Petição de Divórcio Consensual

593 palavras 3 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara de Família de XXXXXX/XX

Gabriela Cristine , Brasileira, Casada, Desempregada, Portadora do RG: XXXXXX, Inscrita no CPF sob o N° XXXXXXXXXXX, Residente e Domiciliada à Avenida Taperá, Nº XX, Prado, CEP: XXXXXXXX, Cidade/Estado, Fone: XXXXXXXXX, e Ricardo Carlos , Brasileiro, Casado, Autônomo, Portador do RG: XXXXXXXX, Inscrito no CPF sob o Nº XXXXXXXXXXX, Residente e Domiciliado à Rua Paulo , Nº XX (Prox. Ao Caldinho), Ibura, Cidade/Estado, Fone: XXXXXXX, Vem a presença de Vossa Excelência propor,

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL,

observando-se o procedimento previsto no art. 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõem:

1. Os requerentes contraíram matrimônio em XX de Janeiro de XXXX, tendo adotado o regime da comunhão Parcial de Bens, conforme prova certidão de casamento anexa.

2. Desta união adveio ao casal 01 (uma) filha, qual seja: Jeane Cristine Costa, nascida em XX de outubro de XXXX.

3. Desejando de comum acordo, pôr fim ao casamento, observando-se os termos articulados nesta petição. Desde Junho de XXXX, o casal está separado de fato. Neste contexto, demonstra os requerentes o firme propósito de terminar, por completo, o vínculo matrimonial através do divórcio, por não ser possível a retomada de uma vida em comum.

Ex Positis, considerando que a pretensão dos cônjuges encontra fundamento no art. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Requerem a vossa excelência:

a) O recebimento da presente, com os documentos que a acompanham, com a concessão do benefício da Justiça Gratuita, nos termos da Lei número 1.060/50, por ser pessoa pobre, tendo, para tanto, firmado a inclusa Declaração de Pobreza em anexo;
b) A concessão da guarda da menor à mulher, cabendo ao homem o direito de visitação, que será quinzenalmente, apanhando a criança às 08h00min do sábado, devolvendo às 17h00min no domingo. Dia dos pais,

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