direito das obrigaçoes

Fernanda Maria de Souza Rocha.
Andre Marques da Silva.
10º Semestre Noturno.

Psicologia Jurídica

Brasília-DF 28 de Maio de 2014
Questionário

Em algumas áreas do direito, fica muito evidente a relação de dependência com a psicologia, como forma de alcançar a finalidade desejada que é a solução do conflito.
Uma dessas áreas é a ressocialização do menor em conflito com a lei, que além de ser punido com medida socioeducativa, deve passar por uma avaliação psicológica com a finalidade de saber um pouco de sua personalidade e com isso dosar melhor como aplicar essa medida.
A avaliação quanto a forma que a medida vai ser aplicada, não pode ir de encontro com princípios encontrados na constituição federal, que foi estruturada como constituição cidadã, concedeu, expressamente, relevo ao princípio da dignidade da pessoa humana, sendo colocada sob a epígrafe “dos princípios fundamentais”, sendo positivado no inciso III do artigo 1º, o aludido preceito passou a gozar de status de pilar estruturante do Estado Democrático de Direito, tornando como fundamento para todos os demais direitos. Nesta trilha, também, há que se enfatizar que o Estado é responsável pelo desenvolvimento da convivência humana em uma sociedade norteada por caracteres pautados na liberdade e solidariedade, cuja regulamentação fica a encargo de diplomas legais justos, no qual a população reste devidamente representada, de maneira adequada, participando e influenciando de modo ativo na estruturação social e política. Ademais, é permitida a convivência de pensamentos opostos e conflitantes, sendo possível sua expressão de modo público, sem que subsista qualquer censura ou mesmo resistência por parte do Ente Estatal.
Em uma primeira plana, pode-se anotar que, conquanto os valores provenientes do garantismo fortemente apregoado pela legislação em vigor, a realidade do Estado Brasileiro se revela caótica, em especial devido ao aumento maciço dos índices de criminalidade.