Direito Civil

O Estado Contemporâneo, chamado também de Estado Social teve a origem de seus pilares entre os 1920-30. Fruto de constantes transformações no decorrer da historia, o Estado evoluiu e ainda evolui para se adequar às necessidades do povo, e, por conseguinte, da gerencia do próprio governo. Tal evolução, certamente, se deu pela intrínseca vinculação dos atos da Administração Pública, representando o Estado em suas funções, às diretrizes normativas trazidas pela lei, instituições e princípios gerais de Direito.
Ele tem como característica: a Estatolatria, que são as garantias de bem estar social que o Estado oferece à população, que são elas: saúde, segurança, moradia, educação, liberdade. Podemos citar como exemplo de benefícios que o Estado (governo) oferece ao povo, no Brasil, o programa Bolsa Família, Minha Casa, minha vida, etc. Burocratização da Administração significa que na administração pública, o trabalho é divido, existem regras e normas que os funcionários e até mesmo os superiores devem obedecer, hierarquia da autoridade, em cada subordinado deve estar sob a supervisão de um superior, e cada cargo é definido por meio de regras limitadas e específicas.
Preponderância do poder executivo: significa que o poder Executivo predomina sobre o legislativo. Em poucas palavras: o Legislativo cria uma nova Lei, ela é aprovada pelo parlamento, entretanto, ela só irá entrar em vigor se o Executivo, no caso representante da nação (presidente), sancionar a mesma lei.
Outra característica importante, é a Democracia Forte com participação popular pertinente, ou seja, o governo é “do povo, pelo povo e para o povo”, em que o povo participa ativamente das decisões politicas e administrativas do Estado (liberdade política), visando o que é melhor para a população.