direito civil

Direito Civil V

Direitos das coisas reais:
Ementa: Direito das coisas, Posse, Propriedade, Direitos de vizinhança, Direitos reais sobre coisas alheias, Direito de superfície, Usufruto, Usucapião.
Silvio de Salvo Venosa, atlas, VL. 5 – Direito reais
Maria Helena Dinis, VL. 4 – Direito das coisas
Carlos Roberto Gonçalvez, VL. 5
Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho.

Direitos das coisas reais
É um ramo do direito civil que regula as relações jurídicas, com a finalidade de transmitir direitos e obrigações relacionadas à propriedade, móvel e imóvel. (art. 1225 C.C)

Princípios aplicáveis ao Direito Real das coisas

Boa fé: Honestidade, ética, probidade, legalidade.

Igualdade: equilíbrio na relação jurídica.

Função Social: Proporcionar moradia e o bem estar comum, garantia a propriedade.

Responsabilidade Social: Boas condutas, que proporcionam o ISO, agindo de acordo com as normas adequadas para uma boa sobrevivência. Conjunto de ações necessárias para promoção do bem comum. Responsabilidade ambiental, conjunto de ações com a finalidade de defender, preservar o meio ambiente. (art.225 C.F - art. 5 XXIII C.F)

Conceito
Propriedade: Art. 1228 C.C
Requisitos

Somente tem a propriedade, aquele que possui o documento hábil de origem (aquisição).

Ex; bem imóvel, documento hábil (art.108 C.C), escritura pública devidamente registrada no cartório de registro de imóveis, exceto para imóveis, com valor de até 30 vezes a valor do salário mínimo vigente a época da celebração do negócio jurídico, e, neste caso dispensa a escritura, mas não o registro. Possuindo a propriedade, o proprietário exerce direitos sobre ela, como de usar (utilizar), gozar (usufruir) e dispor (transferir), bem como de reave – la, quando injustamente a possua.

Documentos necessários para elaboração da escritura pública: RG expedido em 10 anos da escritura ou CNH valida e expedida nos