Direito Civil

Questões de Direito Civil – Contratos

1) João é mordomo de Carlos há mais de 20 anos. Carlos, já com seus 70 anos, sofre de um doença incurável, que em seus últimos dias de vida resolve doar uma de suas casas a João que lhe serviu de forma exemplar nos últimos 20 anos, ao qual demonstrou bastante gratidão. Após a morte de Carlos, João resolve pedir as contas e procura outro emprego, porém começa falar para todos que Carlos era um péssimo patrão. Que o escravizava e não o pagava direito. É admissível que Eduardo, filho de Carlos, sabendo disso, reclame judicialmente para que a doação da casa feita por seu pai a João seja revogada alegando a ingratidão de João? Justifique.

Não, pois de acordo com o artigo 560 do Código Civil, o direito de revogação da ação não se estende aos herdeiros do doador, a não ser que este já a tenha iniciado contra o donatário, podendo então dá prosseguimento na ação.

2) Luís, com o intuito de ajudar seu amigo Pedro, empresta a título de comodato uma motocicleta para ele possa trabalhar vendendo bombons. Após alguns meses de uso, a motocicleta demonstra alguns problemas sendo necessário o seu conserto. Diante disso, Pedro resolve cobrar de Luís o valor que ele pagou no conserto da motocicleta afirmando que ele deveria pagar pois era o proprietário. Diante disso, é correta a alegativa de Pedro? Justifique
Não, pois de acordo com o artigo 584 do Código Civil, o comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

3) Como se da o fenômeno previsto no Código Civil, onde ocorre o cumprimento da prestação?
RESPOSTA
: Extinção do contrato

4) Sobre o contrato de locação, cite uma obrigação do locador:

: Garantir-lhe, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa ou entregar ao locatário a coisa com suas pertenças , em estado de servir. 5) Em que caso a doação pode ser revogada?

Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por