Direito Civil 2

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Resposta: Sim. Porque Direito Obrigacional ele acompanha a coisa onde ela quer que se encontre. Uma pessoa pode viver uma vida toda sem precisar de vários ramos do direito, mas nunca sem recorrer o direito obrigacional que é um ramo que é voltado para patrimônios e valor econômico.

b) Os princípios da Eticidade e da Socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Resposta: Sim. São princípios basilares do novo Código Civil, além da operabilidade. De acordo com o princípio da eticidade, a ética e a boa-fé ganham nova valorização. Em suma, este princípio atua no CC/2.002, para guiar o Direito com o correto ideal exemplar.
Pelo princípio da socialidade, rompe-se com o caráter individualista e egoístico do Código Civil de 1916.Nesse sentido, todos os institutos de Direito Privado passam a ser analisados dentro de uma concepção social importante, indeclinável e inafastável. Deve-se ter como parâmetro o Texto Maior: a CF/88 e seus preceitos fundamentais - regras implícitas ou explícitas que protegem a pessoa humana e promovam obem comum, o equilíbrio contratual, a justiça social, igualdade material, sempre buscando a materialização da dignidade da pessoa humana.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Resposta:
Obrigação é uma obrigação jurídica transitória existente entre sujeito ativo e passivo.
Ex: Comprar e pagar.
Dever jurídico trata-se da necessidade de comporta-se de certa meneira. Conceito que se vincula ao de Direito Subjetivo.
Ex: respeitar direito de outros (estatuto do idoso)
Responsabilidade surge em decorrência do descumprimento do dever
Ex: Pensão alimentar.
Ônus é o