DIREITO ADMINISTRATIVO II AULA 1

DIREITO ADMINISTRATIVO II
José, enquanto caminhava pela rua, sofre graves sequelas físicas ao ser atingido por um choque elétrico oriundo de uma rede de transmissão de uma empresa privada que presta serviço de distribuição de energia elétrica. Na ação judicial movida por José, não ficou constatada nenhuma falha no sistema que teria causado o choque, tampouco se verificou a culpa por parte do funcionário responsável pela manutenção dessa rede elétrica local. No entanto, restou comprovado que o choque, realmente, foi produzido pela rede elétrica da empresa de distribuição de energia, conforme relatado no processo.
Diante do caso em questão, discorra sobre a possível responsabilização da empresa privada que presta serviço de distribuição de energia elétrica, bem como um possível direito de regresso contra o funcionário responsável pela manutenção da rede elétrica.

1 – Em que pese o choque elétrico tenha sido oriundo de uma rede elétrica de uma empresa privada, esta presta serviço público. Asssim, sendo a empresa uma prestadora de serviço público, a responsabilidade desta é OBJETIVA, independendo então da configuração de dolo ou culpa. Neste sentido, havendo a existência de nexo causal, deve a empresa responder pelos danos causados a José.
No tocante ao direito de regresso, este afigura-se impossível, posto que para que seja cabível, faz-se necessária a comprovação de dolo ou cupa e no caso em análise, não restou configurada qualquer das hipóteses.

Questão objetiva
Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera.

Com base no relatado acima, é correto afirmar que o Estado
a)
será responsabilizado, pois Norberto é agente público pertencente a seus quadros.
b)
será responsabilizado, com base na teoria do risco integral.
c)
somente será responsabilizado de forma subsidiária, ou seja, caso Norberto não tenha