Dir Imobiliário

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
CURSO DE DIREITO - TURMA 3207C02
DIREITO IMOBILIÁRIO
SÃO PAULO, SP
25/09/2014
TRABALHO DE DIREITO IMOBILIÁRIO
SUMÁRIO
1. SISTEMAS DE FINANCIAMENTO
1.1 SFH.......................................................................................................03
1.2 SFI.........................................................................................................03
2. CÉDULAS
2.1 Hipotecária de créditos imobiliário,,,,,.................................................05
2.2 Letras hipotecária de crédito imobiliário..............................................08
3. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO..........................................................4. FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS.............................14
SÃO PAULO, SP25/09/2014
1. SISTEMAS DE FINANCIAMENTO
1.1 SFH
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
O SFH foi criado pela lei 4.380 de 21 de agosto de 1964, pelo governo federal, para auxiliar na aquisição da casa própria. O intuito é proporcionar a sociedade menos favorecida.
É através do sistema financeiro que regulamenta a aplicação dos meios para obtenção do imóvel. Uma das grandes primazias esta nos juros mais baixos em relação a media do mercado, onde tem a vantagem de utilizar o FGTS.
Para conseguir esse beneficio do financiamento pelo SFH, tem que preencher alguns requisitos:
- O valor do imóvel a ser adquirido, não pode ser maior que a R$ 500.000,00.
- O limite para financiar é até o valor de R$ 450.000,00 ( as instituições financeiras opera com limite de 80% ou até 90% do menor valor da promessa de compra e venda do imóvel.
- Só é permitido para pessoas físicas utilizar o SFH, nas modalidades de aquisição de imóvel novo ou usado, aquisição de terreno e construção e construção em terreno próprio.
Esse contrato tem cláusulas padrão, ou seja, a legislação já é pre definida, ela não pode deixar de atender a lei. Pois esse contrato é de longa duração.
Nele vamos encontrar o sistema