Diferença entre regras e princípios

Diferença entre Regras e Princípios

Nas lições de Canotilho,, existem critérios para diferenciar as regras dos princípios, destacando: a)grau de abstração: os princípios são normas com um grau de abstração relativamente elevado; de modo diverso, as regras possuem uma abstração relativamente reduzida;b)grau de determinabilidade na aplicação do caso concreto:os princípios, por serem vagos e indeterminados, carecem de mediações concretizadoras (do legislador?do juiz?), enquanto as regras são susceptíveis de aplicação direta;c)caráter de fundamentabilidade no sistema das fontes de direito:os princípios são normas de natureza ou com um papel fundamental no ordenamento jurídico devido à sua posição hierárquica no sistema das fontes (ex. princípios constitucionais) ou à sua importância estruturante dentro do sistema jurídico (ex. princípio do Estado de Direito); d) ‘proximidade’ da ideia de direito: os princípios são Standards juridicamente vinculantes radicados nas exigências de ‘justiça’(Dworkin) ou na ‘ideia de direito’ (Larenz);as regras podem ser normas vinculativas com um conteúdo meramente funcional; e)natureza normogenética:os princípios são fundamentos de regras, isto é, são normas que estão na base ou constituem a ratio de regras jurídicas, desempenhando,por isso, uma função normogenética fundamentante. [1]

Para Canotilho, regra é ou não é cumprida e princípio possui vários graus de concretização, variando em razão de condicionalismos fáticos e jurídicos; Regras em conflito excluem-se , porém os princípios podem coexistir, apesar de serem antinômicos; as regras só enfrentam questão de validade, já os princípios podem envolver problemas de validade e de peso. Barroso, traduz Alexy referindo-se ao conceito de princípios como “mandados de otimização” e regras como “mandados de definição”. Afirmando que se uma regra vale, então, deve se fazer exatamente o que ela exigir; nem mais, nem menos, sendo assim fática e