deontologia juridica

Norma jurídica Características:
Imperatividade: (atos de impérios, atos que impõe)
Bilateralidade: Vem a ser a relação entre direito e dever.
Generalidade: Deve servir para todas as regras do direito são gerais. Generalizando a classe para que o direito foi estipulado para estabelecer o padrão de conduta.
Abstratividade: Tem muito haver com a generalidade, as regras servirão para todos, de uma forma geral e abstrata com um pensamento de futuro e não de uma forma especifica para punir algo que foi feito trazendo para nós o efeito de perseguição e sim revelando uma igualdade.
Coercibilidade: Alguns autores entendem que é o elemento essencial da norma, o direito só vai ser seguido conforme as regras se houver a coerção, ou seja, houver cobrança. Vindo a ser uma sanção.
- Coação: é a força do estado // Sanção: tem a ideia de punição
Classificação: - Sistema a que pertence a norma:
Nacionais:normas de um determinado estado
Estrangeiros:de outros estados
Uniformes: são as normas que fazem partes de tratados internacionais. Valem para mais de um estado.
Fonte:
Legislativa: Normas que tem como fontes a lei, que passou por um processo legislativo.
Consuetudinária: foi elaborada por meios de costumes
Jurisprudência: decisões uniformes.
Âmbito de validez:
Classificação espacial: As normas valem dentro do espaço que elas estão submetidas.
- Normas gerais: as normas que são aplicadas em todo território brasileiro.
- Normas locais: são aplicadas em uma determinada localidade dentro de um estado.
Classificação da validade temporal:
- Normas com prazo indeterminado: Quando não se sabe quando o código vai ser substituído.
- Normas com prazo determinado: normas que são temporárias.
Classificação material:
- Normas de direito publico: Normas que regulamentam o Individuo e o estado. Ex: dto previdenciário...
- Normas de direito privado: é aquele que regulamenta o direito entre particulares, que não necessariamente são pessoas físicas,