Defesa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO – PARANÁ.

Autos n° 000 xxxxxx FULANA DE TAL, brasileira, casada, advogada inscrita na OAB/PR sob o nº XXXX, residente e domiciliada na rua XXXX, nº XXX, Centro, XXXXX, Paraná, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em causa própria, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS: A denúncia contra a subscritora desta foi pela suposta prática do delito de art. 356 do Código Penal (Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório):
Art. 356 - Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador.

Segundo consta da Denúncia, a subscritora teria se negado a devolver os autos de processo nº XXX/XXXX feitos em carga em XX/XX/2010 junto a 1º Vara Cível da Comarca de XXXXXXX.

Alega ainda o Ministério Público que instada a devolver os autos, negou-se a fazê-lo até a presente data então apresentou justificativa ou pior, alega que permaneceu inerte, ignorando por completo a determinação judicial. Informa ainda que quando o Oficial de Justiça, em cumprimento ao Mandado de Exibição, teria malogrado seu objetivo por não ter encontrado o processo no escritório da subscritora. A verdade dos fatos: Realmente, em face de todas as cobranças dos autos citados, a subscritora não os devolveu. Agora, não fez isso por desrespeito ou descaso ao Judiciário, pois é advogada militante na cidade a mais de 30 anos. Simplesmente, não devolveu aos autos conforme determinado, pois não poderia fazê-lo, pois era algo impossível, pois já havia feito isso em setembro de 2009, conforme cópia de caderno de protocolo cuja cópia segue anexo e que comprova o recebimento dos autos pelo funcionário/estagiário XXXXXX.