DEFESA DE AUTUAÇÃO
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DIRETOR DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DA BAHIA.AUTO DE INFRAÇÃO Nº. XXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX-
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por intermédio de seus advogados in fine assinados, conforme instrumento de mandato anexo, com endereço profissional descrito no rodapé, a presença do Ilustríssimo Diretor da Polícia Rodoviária Federal, apresentar a presente
DEFESA DE AUTUAÇÃO
pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor:
I. DOS FATOS
O Requerente foi autuado pela Polícia Rodoviária Federal, no dia 29/03/2013, às 09:49, sob a alegação de estar dirigindo acerca da velocidade máxima permitida na rodovia, à altura do KM 535 da BR 324 perto do município de Conceição do Jacuípe.
Entretanto, ao receber a notificação de autuação em sua residência, o Requerente identificou algumas discrepâncias referentes a autuação e a foto tirada da infração.
Conforme se observa na imagem anexa ao documento, percebe-se alguns pontos cruciais que descaracterizam a ocorrência do excesso de velocidade:
a) Note-se que existem 4 veículos e uma motocicleta a alguns metros atrás do automóvel conduzido pelo Requerente, nesse caso, é razoável admitir que todos os carros estivessem na mesma velocidade média, portanto, tal fato permite assumir que todos os veículos presentes na imagem estão ACIMA da velocidade permitida para a rodovia.
b) Levando em consideração o item anterior, é possível observar na imagem que o veículo a extrema esquerda, Kia Sportage branca, trafega pelo acostamento. Ora, não é razoável admitir que um veículo que trafegue pelo acostamento esteja a mais de 80km/h.
Ainda que se alegue que o veículo pudesse estar parado, verifica-se que as luzes do automóvel se encontram ligadas, fato que permite admitir que o veículo se encontrava em movimento,