Decreto 7.508

DECRETO 7508/2011
LEGISLAÇÃO DO SUS
Profª Taís Flores www.facebook.com/professorataisflores CONCEITOS IMPORTANTES
Região de
Saúde

espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde; Contrato
Organizativo
da Ação
Pública da
Saúde

acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;

Portas de
Entrada

serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS

Comissões instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para
Intergestores definição das regras da gestão compartilhada do SUS

CONCEITOS IMPORTANTES
Mapa da
Saúde

descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema

Rede de
Atenção à
Saúde

conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde

Serviços
Especiais de
Acesso
Aberto

serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial

Protocolo
Clínico e
Diretriz
Terapêutica

documento que estabelece: