Declaração

CONTRATO DE LOCAÇÃO
DE VEÍCULOS E OUTRAS AVENÇAS
Este Contrato de Locação de Veículos e Outras Avenças é válido para todas as empresas que operam sob a bandeira “Magnum Rent a Car”, seja diretamente ou por meio de franquia contratualmente concedida, doravante denominado simplesmente “Contrato”.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Demonstrativo do Contrato de Locação de Veículos e Outras Avenças – é o documento que identifica em cada locação os contratantes, o(s) Condutor(es) Adicional(is), o Preposto, o Usuário, o veículo alugado, preços, prazo e demais condições contratadas constantes em folheto de informações e/ou tarifas vigentes nos balcões da Locadora, e neste Contrato será denominado simplesmente “Demonstrativo”.
1.2. Locadora – é a pessoa jurídica que fornece o veículo locado, devidamente identificada no
Demonstrativo.
1.3. Locatário – é a pessoa física ou jurídica, assim identificada no Demonstrativo, que firma o contrato de locação, assumindo todas as obrigações e diretos decorrentes do aluguel, a qual também estará autorizada a conduzir o veículo, desde que atenda aos requisitos exigidos no item 3 deste Contrato.
1.4. Condutor Adicional – é(são) a(s) pessoa(s) física(s) assim identificada(s) no Demonstrativo, a(s) qual(is) também estará(ão) autorizada(s) a conduzir o veículo locado, sendo permitido o cadastramento de até 2 (dois) Condutores Adicionais por veículo locado.
1.5. Preposto – é a pessoa que representa o Locatário em todos os atos do Demonstrativo, assumindo as obrigações e direitos em nome deste.
1.6. Usuário – é o Preposto do Locatário pessoa jurídica que for por este indicado, sendo responsável solidário pelo recebimento do veículo, contratação de adicionais, assinatura do
Contrato, prorrogação do prazo do aluguel e devolução do carro.
1.7. Diária de locação de veículo – corresponde a 24 horas e é o período mínimo considerado para locação de veículos.
1.8. Diária de locação de motorista – corresponde a 8 horas e é o período mínimo