Declaração de Salamanca

INTRODUÇÃO

Além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB nº 9394/96 e da Constituição Federal de 1988, a Declaração de Salamanca, tema deste artigo, também define os caminhos a serem seguidos pela educação especial.
A abrangência destes dispositivos na educação pressupõe uma revisão geral nas políticas administrativas e nas posturas individuais relacionadas aos portadores de necessidades educacionais especiais. A Lei preconiza que, preferentemente, o aluno com necessidades educacionais especiais seja integrado à rede regular de ensino.
De um lado tem-se a inclusão, de outro, crianças portadoras de necessidades educacionais especiais que precisam de um atendimento que preceda a sua inclusão.
O portador de necessidades especiais é uma pessoa com direitos e não se pode privá-lo de experiências reais, as quais proporcionam condições de desenvolvimento que valorizam a independência corporal e a maturidade emocional.
A inclusão do portador de necessidades educacionais especiais é uma proposta educacional da política atual.
A revisão da prática pedagógica, inserindo na escola de ensino comum o portador de necessidades educacionais especiais, tendo como pano de fundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Constituição Brasileira e a Declaração de Salamanca, constitui uma oportunidade de comprovar que nos princípios da educação inclusiva estão contidos os direitos garantidos a todas as pessoas portadoras de necessidades educacionais especiais reconhecidas pela humanidade.

A DECLARAÇÃO DE SALAMANCA

Sobre a política de inclusão, a Declaração de Salamanca constitui-se num marco. Aprovada pela Conferência Mundial de Educação Especial, realizada em Salamanca, na Espanha em cooperação com a UNESCO, entre 7 e 10 de junho de 1994.
Neste sentido, reorganizou-se a estrutura de ação em educação especial com o objetivo de orientar governos e organizações para a inclusão de crianças, jovens e adultos com necessidades