Debentures

DEBÊNTURES: Conceito, histórico e evolução legislativa brasileira Marina Grimaldi de Castro∗

RESUMO

Com a profissionalização e desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro e o fortalecimento da moeda Real, as sociedades anônimas passaram a recorrer com mais frequência à emissão de papeis próprios para a captação de recursos junto a terceiros. A partir de então, a emissão de debêntures se tornou um dos meios mais utilizados pelas companhias para financiar suas atividades, por ser interessante e economicamente vantajoso para elas e também para os investidores. Entretanto, desde o primeiro aparecimento do instituto até a sua eleição como uma das melhores formas para a obtenção de recurso junto a terceiros, diversas crises econômicas e financeiras foram enfrentadas pelo Brasil, refletindo direta ou indiretamente no volume de emissões registradas. A legislação e demais normas regulamentadoras das debêntures foram alteradas inúmeras vezes, aprimorando-se até que se alcançasse a redação final da Lei n. 6.404/76. No presente trabalho procurar-se-á buscar uma contextualização histórica do momento do aparecimento do instituto e sua evolução ao longo dos anos. Palavras-chave: Debênture. Mercado de capitais. Captação de recursos. Companhia. Investidor.

ABSTRACT

With the professionalization and development of Brazilian capital market and the strengthening of the Real currency, stock-based corporations are resorting more and more often to the emission of its own documents for resource captivation associated with raising funds from third parties. Since then, the issue of debentures has become one of the most used means by which companies finance their activities, due to interesting nature as well as economic benefit to the corporatio itself and to its investors. However, from the first inception of this process all the way through its recognition and adoption as one of the best methods in which to obtain funds from third parties, Brazil has faced numerous