Debate sobre a pena de morte

No sistema jurdico brasileiro o direito vida reconhecido como um direito fundamental, expressamente proclamado e garantido como clusula ptrea pela Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988. Porm, os ndices de criminalidade esto cada vez mais crescentes. Ento, levanta-se a questo se seria o Direito Penal Mximo, a Pena de Morte, um meio eficaz para combater a violncia. A pena de morte sempre existiu, desde as primeiras civilizaes, onde era praticada de forma desigual, desumana e sem nenhuma proporo com o delito cometido. Com o desenvolvimento, a sociedade passa a buscar certo grau de proporcionalidade entre o delito e a pena, surgindo a figura do Estado, o qual assume a titularidade da punio. Alm disso, movimentos com ideais de maior liberdade e respeito aos direitos do cidado passam a existir e a se propagar pelo mundo, fazendo com que muitos pases passassem a abolir de suas legislaes a penalidade mxima, como o caso do Brasil. Todavia, ainda existem pases que utilizam pena de morte como meio de punir, que o caso dos Estados Unidos, da China e do Ir. Atualmente, o que temos, a falncia do Estado e a deslegitimao dos sistemas penais no combate a criminalidade, desta forma, surgem correntes de propostas poltico-criminais preocupadas em solucionar a crise penal. Para os partidrios do Direito Penal Mximo, as penas teriam que ser mais severas e duradouras, preconizando inclusive pela aplicao da pena de morte. O grande desafio proposto para uma discusso que se pretenda a cerca da pena de morte pensar em uma soluo para a criminalidade, pois o direito a vida deve ser para todos, porm que tambm se tenha uma vida pacfica em sociedade com liberdade e dignidade. 2. EVOLUO DA PENA DE MORTE 2.1 Histrico A pena de morte existe desde que o homem surgiu na Terra e se organizou em grupos. Ela serve para os fins mais diversos. A pena capital foi utilizada nos mais diversos graus e est registrada em diversos documentos desde a Antiguidade. Ela foi utilizada no s para