Eutanásia no mundo
No Brasil, a prática de eutanásia é ilegal assim como na maior parte do mundo. Apenas alguns países têm consentido ou autorizado legalmente tal ato, causando polêmicas e discussões.
No Uruguai, a prática não é legalizada expressamente, mas cabe ao juiz decidir penalizar ou não aquele que praticou o ato. O Código Penal uruguaio diz na Lei n. 9.914: “articulo 37: Del homicidio piadoso: Los Jueces tiene la facultad de exonerar de castigo al sujeto de antecedentes honorables, autor de un homicidio, efectuado por móviles de piedad, mediante súplicas reiteradas de la víctima”. [Artigo 37: Do homicídio piedoso: Os juízes têm o poder de isentar de punição o sujeito de bons antecedentes, autor de um homicídio realizado por motivo de piedade, através de reiterados apelos da vítima.] O Uruguai foi o primeiro país do mundo a tolerar esta prática.
Já a Holanda foi o primeiro país do mundo a legalizar e regulamentar a prática de eutanásia, após um escândalo envolvendo a médica Geertruida Postma (em 1973), que praticou o ato contra a mãe que implorava para a filha fazê-lo. Mas embora legalizada, existe um intenso controle, sendo cada caso encaminhado para uma comissão formada por médicos, sociólogos e juízes, e, em alguns casos encaminhado ao poder judiciário. Pode ocorrer somente a partir dos 12 anos, e dos 12 aos 16 com a autorização dos pais.
Na Bélgica, onde o ato também é legalizado, é imprescindível a autorização do paciente, não podendo nenhum parente ou outrem decidir por ele mesmo quando se tratando de menores de idade com a autorização dos pais. Assim como na Holanda, os casos também passam por um comitê especial e, em face de eutanásia infantil, os pais passam por um acompanhamento psicológico.
Na Colômbia, em 1997 por decisão final da Corte Constitucional Colombiana, desde que haja consentimento do paciente o ato não é punível. Mesmo assim, o país segue uma tradição católica que em partes ainda condena a prática, e, além disso,