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Código de defesa do Consumidor
São Paulo, 31 de outubro de 2013
Código de defesa do consumidor: Troca de produtos
Direitos e prazos
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores têm a obrigação de trocar os produtos que apresentem defeito que prejudique o valor do produto ou que torne o produto impróprio para o consumo (um aparelho eletrônico com alguma função que está com problema) ou que, por qualquer motivo, diminua seu valor de compra (exemplo: uma garrafa de vinho que contenha menos líquido do que o rótulo informa existir).
Em qualquer dessas situações, o fornecedor tem prazo de até 30 dias para realizar a troca. "Passado esse tempo, o comprador tem respaldo da lei para ter seu problema solucionado a partir de três caminhos", afirma a advogada Fernanda Barreto Daólio, especialista em direitos do consumidor. "Ele pode ter seu produto trocado por um novo, receber o valor da compra de volta ou, finalmente, receber uma parte do dinheiro da compra para compensar seu dano e ficar com o produto. Exemplo: ele comprou uma máquina de lavar que veio com um risco na tintura, mas prefere mantê-la a ter de esperar que a troquem. Nesse caso, ele tem direito a uma compensação financeira", explica.
Caso tenha optado pela devolução do dinheiro, o consumidor deve exigir que o valor do produto seja corrigido monetariamente. "A pessoa pode, ainda, pedir indenização por perdas e danos caso tenha sido sofrido prejuízo devido ao defeito do produto", comenta a advogada. É o caso de alguém que comercialize produtos para alimentação e que tenha suas vendas afetadas devido ao mau funcionamento de uma geladeira nova que havia adquirido para impulsionar o negócio.

Produtos usados
Os consumidores devem ficar atentos também quanto às regras de troca de produtos que tiverem sido utilizados. "É importante que se faça uma análise geral dos produtos antes de usá-los, pois caso o defeito seja aparente é recomendado não utilizá-lo", afirma a