Curatela

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL __________ DA COMARCA DE ___________.

(nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua___ (endereço), por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. nº __ – procuração), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR em face de (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua___ (endereço), pelos motivos a seguir aduzidos.

I – DOS FATOS

A requerente é irmã de (nome do curatelado), cuja interdição foi decretada em ação promovida por sua Mãe, (nome da mãe), falecida em (data do falecimento).

Ocorre que os autos supracitados não foram encontrados, uma vez que são muito antigos. Cumpre destacar, por oportuno, que o transito em julgado da sentença ocorreu em (data do transito em julgado), motivo pelo qual não há documentos, hoje, capazes de comprovar tal assertiva, com exceção da certidão de nascimento, anexa a presente (doc. nº __), que, em sua parte final, destaca que foi decretada a interdição do interdito na data retro mencionada.

Ali, então, figurou como curador provisório e definitivo (nome do curador provisório), mãe do interdito e da ora requerente.

Todavia, conforme certidão de óbito anexa, a curadora faleceu aos (data do óbito), sendo que desde então é a requerente quem se responsabiliza pelos cuidados dispensados ao interditado, seu irmão, com quem reside no mesmo imóvel.

Há de se ressaltar que o interdito recebe pensão do INSS, no entanto, a autora não esta recebendo o benefício para usá-lo em proveito do interdito, uma vez que tal saldo foi bloqueado por não ser ela considerada curadora do réu.

Frise-se