CRIMINALIDADE JUVENIL e IMPUTABILIDADE PENAL

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO – CAMPUS RUDGE RAMOS
SEMANA JURÍDICA
ALUNO: SILAS PIMENTEL DINELLY
Dr. Ricardo Antonio Andreucci – Procurador do Ministério Publico Estadual de SP
29/08/2013 - CRIMINALIDADE JUVENIL e IMPUTABILIDADE PENAL

REDAÇÃO
POR UM PAÍS MAIS JUSTO.

Vivemos em um País que a Lei Penal é perfeita, mas não é bem aplicada.
Certo dia uma família, como de costume, foram passear no parque para comer, brincar e praticar esportes. Esta família era composta por Silvia a mãe, Sebastião o Pai e Larissa e João Paulo os filhos.
Um dia foram passear novamente e realizaram todas as atividades rotineiras e na volta foram surpreendidos por uma gangue de marginais que os roubaram e os espancaram sem piedade, Sebastião foi defender sua família e acabou sendo apunhalado nas costas com uma faca, ficando muito ferido e estirado no chão, os marginais fugiram, logo chegou o socorro, a policia e ambulância para atender esta família que passou por este infortúnio.
Após três dias do ocorrido, a policia os informou que prenderam a gangue que os prejudicaram e foi ai que descobriram que todos eram menores; o mais novo com quinze anos e o mais velho estava para completar dezoito anos, faltava apenas três dias para seu aniversario. A família foi informada que esses adolescentes que fizeram estes atos estão protegidos no Brasil pela Lei Penal, através de seu Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e foram informados também que os adolescentes não poderiam ser punidos por seus delitos, pois a Lei compreendia que pessoas com até dezoito anos incompletos não são criminosos e sim menores infratores, ou seja, crianças ou adolescentes em conflito com a lei que pagariam seus atos infracionais com advertências ou com um simples prestação de serviços a comunidade. E a família feliz que entrou em desgraça ficou muito desapontada com esta situação e se fizeram as seguintes perguntas: como ficamos nesta situação? O Estado nos amparará? E nosso prejuízo, quem o