Cotas raciais

Os manifestos, o debate público e a proposta de cotas
Alexandre do Nascimento
No dia 30 de junho de 2006, por ocasião da entrega de um Manifesto contrário às cotas1, com 114 assinaturas, ao Congresso Nacional, o Jornal Folha de São Paulo noticiou o fato com o seguinte título: “Movimento Negro é contra cotas no ensino”. O texto da reportagem dizia que “Representantes do Movimento Negro Socialista entregaram ontem no Congresso um manifesto contra a votação dos projetos que estabelecem cotas para negros em universidade federais e que criam o Estatuto de Igualdade Racial” (Folha de São Paulo, 30/06/2006). Trata-se apenas de uma reportagem, que além de noticiar o fato ocorrido, atribui insinua que o “movimento negro” é contrário à proposta de política de cotas.
Já em 5 de julho de 2006, um dia após a entrega aos presidentes da Câ- mara de Deputados e do Senado Federal, por ativistas do movimento negro e professores universitários, de um Manifesto, com 582 assinaturas, em favor da aprovação do projeto que cria cotas nas universidades e do projeto do estatuto da igualdade racial2, o mesmo jornal, em seu editorial, escreveu: A Lei de Cotas, ao tornar obrigatória a reserva de vagas para negros e indígenas nas instituições fe- derais de ensino superior, ameaça a educação universitária. O mérito acadêmico perde espaço, e a duplicidade de critérios estimula o recrudescimento do racismo nos bancos escolares (Folha de São Paulo, 05/07/2006, grifo meu).
Segundo d’Adesky3, a definição de “Movimento Negro” cunhada no I Encontro Nacional de Entidades Negras, realizado em 1991 na cidade de São Pau- lo, significa “o conjunto de entidades e grupos, de maioria negra, que têm o obje- tivo específico de combater o racismo e/ou expressar valores culturais de matrizes africanas”. De fato, o “movimento negro” é uma multiplicidade de organizações e não uma única organização. Em relação às cotas, a maioria dessas organizações, grupos e militantes é favorável, o que se expressa nas várias