cordos Convenções Dissidio

1- O que são acordos e convenções coletivas?
1.1- Quando poderão estabelecer salários?
1.2- Quais os efeitos das convenções e dos acordos?
2- Explique o que é dissídio, quando ocorrem e quais suas consequências?

RESPOSTAS:
1 – Os Acordos Coletivos de Trabalho ou ACT são os pactos celebrados entre uma entidade sindical laboral e uma ou mais empresas correspondentes, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes. Objetivando sempre, melhores condições de trabalho, é aplicável no âmbito da empresa ou das empresas acordantes. As Convenções Coletivas de Trabalho ou CCT são pactos firmados entre dois ou mais sindicatos de empregadores e de empregados, estando de um lado o sindicato patronal e do outro o sindicato profissional (dos trabalhadores), a fim de estabelecer regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica) e (profissional). Sendo ainda, que, visam sempre as melhores condições de trabalho, é aplicável a toda classe representada pela organização sindical convenente. As regras que forem estabelecidas em Convenções e Acordos Coletivos serão de observância nas categorias respectivas, sendo, portanto, uma das fontes do Direito do Trabalho. Para que haja validade e se apliquem a todos os envolvidos, precisam ser registrados no Ministério do Trabalho e Emprego MTE.
1.1 – O salário poderá ser estabelecido antes de o empregado ser admitido para trabalhar em determinada empresa, assim, o empregador e o empregado conversam até chegar num determinado Acordo em que fique bom tanto para o empregado como para o empregador, então é feita a Convenção Coletiva; levando sempre em conta, que, a Constituição Federal determina que todo trabalhador precisa receber pelo menos um salário mínimo mensal por até 44 horas semanais trabalhadas. Mas os acordos e Convenções coletivas podem estabelecer salários mínimos específicos para cada categoria ou ramo de atividade.

1.2 Os efeitos das Convenções e