contrato

CADERNO

DE

NORMAS

LEGISLAÇÃO PARA ESTUDO DA NOVA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
1. NORMAS DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RES. CFC 1.111/2007 – Princípios de Contabilidade sob à perspectiva do Setor Público
RES. CFC 1282/2010 – Alterações da Res. CFC 750/93
NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação
NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis
NBC T 16.3 – Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil
NBC T 16.4 – Transações no Setor Público
NBC T 16.5 – Registro Contábil
NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis
NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis
NBC T 16.8 – Controle Interno
NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão
NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público.
NBCT 16.11 – Sistema de Informação de Custos Aplicados ao Setor Público.

2. DECRETOS FEDERAIS
Decreto nº 6.976/2009 – Dispõe sobre o Sistema Federal e dá outras providências;
Decreto nº 7.185/2010 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

3. NORMAS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público 5ª Ed. (www.stn.fazenda.gov.br)
Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários;
Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais;
Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos;
Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; e
Parte V - Demonstrações Contábeis do Setor Público.
Portaria nº 548/2011 – Requisitos mínimos para os Sistemas de Informação.
Portaria STN 828/2011 - Altera o prazo de implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e dá outras providências.
Portaria Nº 231, de 29 de março de 2012 Altera o prazo de divulgação do cronograma de ações para adequação aos procedimentos