contrato

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

Pelo presente instrumento de Promessa de Compra e Venda, de um lado, como PROMITENTE VENDEDORA, VILLAS DO ARRAIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.596.416/0001-87 com sede na Estrada do Mucugê, S/N - Mucugê Village, Arraial d Ajuda, Porto Seguro, BA, neste ato representada por quem de direito, em diante denominada simplesmente PROMITENTE e, do outro lado, como PROMISSÁRIO(s) COMPRADOR(es): Nome:, Nacionalidade: Brasileira, CPF:, Identificação RG:, Profissão:, Estado civil:, Regime de Casamento:, Cônjuge: Endereço: Arraial d Ajuda, Porto Seguro BA. doravante denominado(s) simplesmente PROMISSÁRIO, fica justa e contratado o compromisso de compra e venda do lote de terreno a seguir descrito, o qual se regerá por toda a legislação aplicável à espécie e especialmente, pelas cláusulas e condições seguintes:

1 - OBJETO DO CONTRATO
A PROMITENTE, legítima e senhora possuidora da área objeto deste Compromisso, promete vender ao PROMISSÁRIO, que por sua vez, promete comprar, o(s) seguinte(s) lote(s) de terreno, com limites e confrontações como descrito:
Quadra: ( ), Lote nº: ( ) com área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados) Confrontações:
Lote(s) este(s), parte(s) integrante(s) do loteamento denominado VILLAS DO ARRAIAL, distrito de Arraial d Ajuda, no município de Porto Seguro - BA, tudo nos termos da planta respectiva e aprovada pela Prefeitura Municipal, cuja localização e condições físicas o comprador declara conhecer, motivo pelo qual adquire sem nenhuma dúvida quanto à descrição exata do imóvel. Qualquer diferença de área acima de 5% (cinco por cento) que se verificar no terreno deverá ser compensada em dinheiro na base do preço avençado neste instrumento.

1.1 - DA TRANSCRIÇÃO
O loteamento está transcrito no Cartório de Registro de Imóveis de Porto Seguro, BA, segundo o que preceitua a Lei Federal 6766/79, nos termos da matrícula n.º