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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

CONTRATANTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, em Natal - RN, inscrito no C.N.P.J. sob o nº xxxxxxxxxxxx/xxxx-xx neste ato representado pelo seu diretor xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, empresário, Carteira de Identidade nº xxxxxxxxx, e C.P.F. nº xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, em Natal - RN; CONTRATADO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, Administrador de Empresa, registrado no CRA/RN sob o nº xxxxxxxxxxxx, Carteira de Identidade nº xxxxxxxxxxx, C.P.F. nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, em Natal – RN. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Profissional Autônomo de Administração de Empresas, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato, prestado ao CONTRATANTE, os serviços profissionais de Responsabilidade Técnica, limitando-se às áreas de atuação caracterizadas como privativas do Administrador, às quais vinculam a obrigatoriedade registro da CONTRATANTE no Conselho Regional de Administração. A Responsabilidade Técnica é indelegável e caracteriza-se pela aplicação de conhecimentos técnicos e de assessoria administrativa, de completa autonomia técnico-científica, com conduta elevada, obedecendo os padrões éticos que norteiam a profissão, sob pena de serem aplicadas as penalidades previstas em Lei. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO Cláusula 2ª. São deveres do CONTRATADO: a) Manter, enquanto perdurar o presente instrumento, a condição de Responsável Técnico, com o regular registro no Conselho Regional de Administração, sob pena de, caso não venha a cumprir o estabelecido nesta cláusula, este contrato ser