contrarazoes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___º VARA DO TRIBUNAL DE JÚRI DA COMARCA DE _____________- UF

Proc nº xxx
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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, pelo Promotor de Justiça subscritor,vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art.588 , do CPP, apresentar tempestivamente CONTRARRAZõES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, pelas razões anexas, as quais após o recebimento da presente, apos seu regular processamento e posterior envio a Instância Superior.

Nestes Termos
Pede Deferimento

Local,____de____de_____

Promotor de Justiça

RAZÕES DO RECURSOEM SENTIDO ESTRITO

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Proc. De origem nº XXX
Recorrente: João
Recorrido: Ministério Público

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Egrégio Superior Tribunal de Justiça
Colenda Turma
Eméritos Ministros

I – DO RELATÓRIO

O Recorrente foi denunciado no dia 05/01/2005 pelo crime de homicídio duplamente qualificado. Qualseja por motivo fútil e por uso de recurso que impossibilitou a defesa. Procurado para ser citado, o Recorrente não foi encontrado, realizando-se a sua citação por edita e posteriormente sendo declarado a revelia. Foi-lhe nomeado defensor da dativa que apresentou a defesa prévia, durante a instrução foram ouvidas duas testemunhas. A primeira arrolada pela acusação afirmou ter visto quando João por ela reconhecido fotograficamente na audiência, surgiu de repente e logo desferiu disparos em direção a vítima Antônio, causando-lhe a morte tendo saído pelo esposa da vítima que o motivo era por discussão anterior em virtude da dívida. A segunda testemunha arrolada pela defesa afirma que conhecia o Recorrente a muito tempo, sabendo que na data do fato ele não estava no Brasil e por isso não podia ser o autor dos disparos. Oferecidas as alegações pelas partes, o Recorrente foi pronunciado por homicídio duplamente qualificado nos termos da denuncia sob a o