Contestação

EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DO XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.

Proc. n.º 0021454-66.2012.8.19.0210.

LUIS E SÁ ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, já qualificada nos autos em epigrafe, por sua procuradora in fine assinado, conforme instrumento de mandato (Doc. 1) ora incluso, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por FELIPE LUIZ CESAR DE SOUSA VIEIRA, vem, respeitosamente, perante VExa., apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito adiante expostos:

II. SÍNTESE DA INICIAL:
Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais, na qual alega o autor que adquiriu na 1ª Ré mochila de fabricação pela 2ª Ré e que após 02 (dois) meses de uso, a mesma apresentou defeito na costura da alça.
Argumenta ainda que esteve na loja da 1ª Ré para efetuar a troca da mercadoria e lá o preposto da loja o informou que seria necessário encaminhar a mochila para análise a ser efetuada pela 2ª Ré entre 30/60 dias. Afirma que usa a mochila para estudo e trabalho, não poderia aguardar tal prazo e pede condenação de R$ 24.880,00 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta reais).

III. DO MÉRITO – DA VERDADE DOS FATOS
Se, porventura, for ultrapassada a matéria preliminar acima exposta, torna-se indispensável o exame do mérito da presente demanda deduzida contra a requerida.
A verdade é que o Autor, ao se dirigir a loja da 1ª Ré com a intenção de efetuar a troca da mochila, conforme inclusive afirmado por seu procurador, exigia a substituição do produto de forma imediata, conforme afirmado por diversas vezes pela parte Autora.
Resta claro que diante da exigência do Autor, para troca imediata da mochila tornou-se logicamente impossível, primeiro, por ser necessária a realização de análise técnica, a ser efetuada pela fabricante da mochila (2ª Ré), segundo por ter a 1ª Ré respaldo legal de 30 (trinta) dias para trazer solução ao consumidor conforme