Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE JUÍZ DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVIL DA COMARCA DE CURITIBA-PR

PROCESSO N° 102.11.200/2012

BANCO FIGUEIRA S/A, pessoa jurídica de direito privado já qualificado nos autos em epígrafe, representados pelos seus representantes, vem, por seu bastante procurador que esta subscreve, perante Vossa Excelência com base nos artigos 300 e seguintes do CPC e demais disposições aplicadas à espécie, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DA VERACIDADE DOS FATOS:

A empresa ÁGUA MOLHADA COMÉRCIO DE GUARDA-CHUVAS E ACESSÓRIOS LTDA, utilizando-se dos serviços do Banco Figueira S/A entregou, para cobrança simples, duplicata no valor de R$67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais), com vencimento para 05/03/2012, emitida contra o suposto devedor Caio de Tal, com ordem de protesto no terceiro dia após o vencimento casofosse paga. Entretanto, Caio ao receber a notificação de protesto enviada pelo Cartório do 1° Ofício de Curitiba, alega que nunca efetuou compras na referida empresa desconhecendo a origem no título, por isso nega-se a pagá-la. Por esses motivos, Caio ingressouneste respeitável Juízo com ação indenizatória contrao requerido.

DA ILEGITIMIDADE DA PARTE REQUERIDA Como visto o Banco Figueira S/A não concedeu desconto detítulo de crédito, acatou-o simplesmente para cobrança e com ordem expressa da empresa ÁGUA MOLHADA COMÉRCIO DE GUARDA-CHUVAS E ACESSÓRIOS LTDA para levá-lo a protesto no terceiro dia após o vencimento, caso não fosse liquidado. Consoante às normas bancárioas, em caso de cobrança simples, a instituiçãofinanceira não se obriga a verificar in loco a veracidade da transação comercial efetuada entre vendedor e comprador, mas presta serviços em consonância com aorientação do cliente, que a remunera em formas de tarifas. Ademais, não cabe ao requerido responder aos autos em vista de ser parte ilegítima, conforme preceituam os termos dos artigos 267, VI e 295, II e III, ambos