Contestação

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

Autos nº.: ________________________

ASA BRANCA, inscrita no CNPJ sob o nº ______________________ , com sede na ______________________________ , nº ________ , Bairro, Município – RJ, CEP.: _________________ , por seu (ua) advogado (a), com endereço profissional __________________________ , nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, movida por MÁRCIO, vem perante V.Exª. em

CONTESTAÇÃO

expor e requerer o que se segue:

DO MÉRITO

( Fatos e Fundamentos da Reclamada

De acordo com o fato narrado pelo reclamante, torna-se impossível o pleiteado, perante que tal não trabalhava em caráter permanente em local insalubre, sendo assim a legislação trabalhista ordena que serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas, que por sua natureza ou métodos de trabalho, exponhamos os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente do tempo e de exposição aos seus efeitos.

Conforme art. 7, XXXIII da CF, não se enquadra no caso concreto por o reclamante não ser menor de idade, e ter condições para arguir todos os procedimentos do trabalho. Correspondendo a Súmula 293 do TST, ficará a critério da perícia a constatação da insalubridade.

Como o próprio nome diz insalubre é algo não salubre, doentio, que podecausar doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral, porém sendo exercido continualmente com habitualidade, dependendo do tempo de duração com algo insalubre.

De acordo com o entendimento de nossos tribunais a jurisprudência a seguir :

Processo: RO 519201105123006 MT 00519.2011.051.23.00-6

Publicação: 26/07/2012

Ementa

NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. INDISPENSABILIDADE.
Ao ser negada ao reclamante a possibilidade de produzir prova