Contestação

_______________________________________________________
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ----ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS/SP.

Processo nº _____________________
USUCAPIÃO

LPB, com qualificação e endereço residencial incerto e não sabido, conforme consta na inicial, citado por edital as fls., nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO que lhe move MAB, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atendimento a intimação de fls. 187, apresentar, no prazo legal,

CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito, a seguir:

_____________________________________________________

I - SINTESE DOS FATOS

Aduz o Requerente ser legítimo possuidor de um imóvel com uma casa construída sob um terreno situado na Ruaxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrição cadastral nº xxxxxxxxxxxxx

Alega ainda o Requerente ter preenchido todos os requisitos para a propositura da presente ação: a posse mansa e pacífica do imóvel usucapiendo por mais de 5 anos, com o “animus domini”, que, nunca sofreu qualquer oposição e sempre pagou todas as despesas atinentes ao referido imóvel; motivo pelo qual pleiteia a procedência da ação para declarar o domínio do autor sobre o imóvel, com a consequente expedição de mandado judicial para as devidas averbações/registros.

Os Confrontantes: x, y z , foram citados as fls.164, 165 e 167, respectivamente.
O Requerido, Sr.W, por ter qualificação e endereço ignorado, foi requerida a citação por edital e o MM. Juiz assim determinou as fls. 176.

As fls.181, consoante o artigo 9º, inciso II do Código de Processo Civil, foi realizada a nomeação de Curado Especial.

II – DO MÉRITO

De uma rápida análise nos autos nota-se que realmente não há qualquer qualificação ou endereço do Requerido, Sr.W.

Entretanto, as fls.19, verifica-se que o Sr W é falecido, pois, no item “b” – Propriedade – consta: Espólio de Dr. W e como