Contestação

Aula 02
I – Análise dos fatos:
Nota promissória ___ Inadimplemento ___ Protesto ___ Ação de Execução ___ Inércia do executado quanto ao pagamento do débito.
- Credora e exequente: Daniele
- Devedor e executado: Diógenes
- Valor: R$ 40.000,00.

II – Análise do direito material (Fundamentação Jurídica):

- Tese: Fraude contra credores (art. 158, CC).
- Consequência jurídica: anulação do negócio jurídico (art. 171, II, CC).

III – Análise do direito processual:

- Medida judicial: Ação de Anulação do Negócio Jurídico (processo de conhecimento).

- Competência: Vara Cível (em razão da matéria) da Comarca de Campinas – SP ( em razão do foro - domicílio do réu).
(Será domicílio do réu, pois é ação fundada em direito pessoal – art. 94, CPC).

- Legitimidade Ativa (autora): Daniele
- Legitimidade Passiva (réu): Diógenes e Marcos
(Litisconsórcio passivo necessário – art. 47, CPC)

- Rito: Ordinário (valor da causa: valor do imóvel no contrato – art. 259, V, CPC – R$ 45.000,00).

IV – Pedidos:

- Diante do exposto a autora requer:
1 – a citação dos réus,
2 – a procedência do pedido de anulação do negócio jurídico,
3 – a condenação dos réus ao ônus da sucumbência, fixando-se em 20% os honorários advocatícios.

V – Provas:

- Dá-se o valor da causa o valor de 45.000,00 (art. 259, V, CPC)

Nestes termos, Pede deferimento. Campinas, 08 de Agosto de 2013. Advogado.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS – SP

DANIELE..., estado civil, profissão, residente e domiciliada na ..., por seu advogado com endereço profissional situado na ... onde