CONTESTAÇÃO TRABALHISTA
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE JALES-SP. -Processo n.º
XXXXXXXXXXXX., já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por XXXXXXXXXXXXX, em trâmite por esse r. juízo, processo supra epigrafado, por intermédio de seu advogado e procurador, infra-assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 846 da CLT, apresentar a sua CONTESTAÇÃO, para tanto, expondo os argumentos de fato e de direito, à seguir deduzidos em articulado:
O Reclamante alega, em apertada síntese, que foi admitido pela primeira Reclamada, em 01 de outubro de 2009, para trabalhar como vendedor externo de suplementos de telecomunicações da Claro; que foi demitido em 05 de março de 2010,com remuneração mensal de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), sendo que o salário fixo era de R$ 801,87 (oitocentos e um reais e oitenta e sete centavos), e comissões pagas por fora, atingindo a importância mencionada como salário.
Pleiteia integração das comissões, verbas rescisórias como: Aviso prévio; férias remuneradas, descanso semanal remunerado, diferenças de FGTS, 13º salário e multa rescisória do FGTS, além de multa do artigo 477, § 6º e 8º da CLT e honorários advocatícios, totalizando a Reclamatória o valor de R$ 6.474,00 (seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais).
Todavia, a Reclamação não deverá prosperar, pois inverídica, indevida e proposta de má fé, tendo o Reclamante alterado a verdade dos fatos, conforme se provará na instrução.
NO MÉRITO:
O Reclamante não foi despedido abruptamente em 05/03/2010, como alega em sua inicial, mas sim, abandonou o serviço no início de março e não mais compareceu na empresa, mesmo sendo notificado por Carta Registrada, para comparecer ao serviço sob pena de abandono de emprego.
Referido abandono de emprego se deu em virtude da empresa Reclamada ter descoberto que o mesmo, abusando da confiança inerente