Contestação trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE OSASCO/SP

Proc nº xxx

“A”, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem perante Vossa Excelência nos artigos 847, CLT, apresentar
Contestação
Em face de “B”, conforme segue.

I- Síntese da inicial
O reclamante alega que trabalhava em uma jornada habitual de segunda a sábado das 08 horas até às 18 horas, com um intervalo de uma hora. E laborava constantemente com solda e exposição à corrente elétrica, sem receber qualquer adicional. Sendo demitido em 02/12/2010, sem receber as férias no período de 2007/2008 e a homologação ocorreu em 20/01/2011, recebendo as verbas rescisórias sem controvérsias.

Do Mérito
II - Das Férias Protesta o reclamante o pagamento das férias em dobro, alegando que tais não foram pagas nos períodos de 2007 e 2008. Entretanto o ora reclamante usufruiu integralmente de suas férias, conforme os comprovantes anexos (doc__).

III - Da Jornada de Trabalho O reclamante afirma que excedia as 8 horas diárias, pelo fato de trabalhar das 08 às 18 horas de segunda à sábado, usufruindo de uma hora de intervalo, e sem o recebimento das horas extras das quais teria direito. Porém conforme demonstra o registro de Ponto, o reclamante trabalhava das 08 ás 18 horas, com uma hora e trinta minutos de intervalo para o almoço que ocorria das 11 horas às 12 horas e 30 minutos, e mais trinta minutos para o café da tarde que era realizado das 15 horas e 30 minutos às 16 horas. Dentro dos limites estabelecidos no artigo 71 da CLT, totalizando, assim, 8 horas diárias trabalhadas, consoante determinação do art 58, CLT.
Aos sábados trabalhava das 08 horas às 13 horas, com o intervalo de uma hora para almoço, totalizando 44 horas semanais.

IV - Do Adicional de Periculosidade Requer, o reclamante, o recebimento do adicional de periculosidade de 30 % sobre o salário contratual de todo o período laboral. Todavia o adicional foi pago normalmente pela ora