Contas do TSE

Prestes a receber as prestações de contas dos partidos políticos referentes aos recursos arrecadados e gastos realizados no ano de 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa julgar aproximadamente 150 contas partidárias de anos anteriores que estão pendentes - oito destas contas foram apresentadas há mais de dez anos. a última quinta (10), o TSE recebeu a primeira prestação de contas de 2013, do Partido Republicano Progressista (PRP). As 32 legendas registradas no país têm até o dia 30 deste mês para apresentar as contas sob pena de suspensão de recebimento de parcelas do fundo partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações).
Cabe à Justiça eleitoral fiscalizar as contas dos partidos para verificar se houve aplicação adequada de recursos do fundo partidário e de recursos próprios, frutos de doações de pessoas físicas ou jurídicas.
Por meio dessas prestações de contas, o TSE identifica se houve irregularidade, como eventual desvio de recursos e uso de nota fiscal falsa para comprovar gastos. A desaprovação das contas, que é julgada no plenário do tribunal, também pode acarretar na determinação de restituição de valores. Em 2012, os partidos receberam R$ 751,8 milhões em doações, conforme as prestações apresentadas no fim de abril do ano passado, mas nenhuma dessas contas foi julgada - conforme levantamento feito pelo G1, 55% dos recursos recebidos pelos partidos em 2012 vieram de construtoras. Todas as 86 contas partidárias apresentadas desde 2010 estão pendentes de análise.
A prestação mais antiga ainda não julgada pelo TSE é de 2001, do Partido dos Trabalhadores (PT). A legenda também tem conta de 2002 para ser analisada. Do ano de 2003, ainda não foi analisada uma conta do PTB. Referente ao ano de 2004, ainda não foram julgadas contas do PPS, PSDB, PT, PTB e PV.
Na prestação de contas do ano de 2001 do PT, técnicos do TSE localizaram gasto de mais de R$ 1 milhão em viagens realizado pelo partido sem apresentação de