consumidor

1 - Qual a definição de Consumidor e de Fornecedor segundo o CDC?
Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
2 – Quais são os elementos objetivos e subjetivos da relação de consumo? O que significa consumidor por equiparação?
A coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo na relação de consumo; todas as vítimas do evento; todas as pessoas, determináveis ou não, expostas às práticas previstas em práticas comerciais e publicidade. (Os interesses do consumidor por equiparação podem ser defendidos por Ação Civil Pública)
3- O que significa destinatário final fático e econômico?
É aquele que exaure a função econômica do bem ou serviço, excluindo-o de forma definitiva do mercado de consumo.
4 - Explique as teorias sobre destino final.
- Finalista: Consumidor é aquele que compra ou utiliza bens ou serviços para uso não- profissional (somente o destinatário final fático e econômico);
- Maximalista: Consumidor é aquele que retira o produto da cadeia de consumo, exceto para revenda; abrange o comerciante que utiliza o produto para compor a cadeia produtiva;
- Mista/Finalismo aprofundado: Se houver vulnerabilidade do autônomo ou empresário de pequeno porte fora de sua área de expertise, será consumidor; se a PJ destinar o bem ou serviço na cadeia de produção ou efetivamente destino final.
5 – Quais são as formas de vulnerabilidade do consumidor?
- Informacional: não se trata da falta de informação, mas no fato de que há informação em excesso, desorganizada, manipulada, controlada e muitas vezes desnecessária, que, por ser inadequada tem o potencial