constituição

A elaboração da constituição Brasileira de 1891 iniciou-se em 1890. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas uma alteração em 1927.
Os principais autores da Constituição da Primeira República foram Prudente de Morais e Rui Barbosa.
A constituição de 1891 foi fortemente inspirada na Constituição dos Estados Unidos da América, fortemente descentralizadora dos poderes, dando grande autonomia aos municipios e as antigas províncias, que passaram a ser denominados "presidentes de estados".Consagrou a existência de apenas três poderes independentes entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O antigo Poder Moderador simbolo da Mornarquia, foi abolido.
O regime de governo escolhido foi presidencialismo. O mandato do presidente da República eleito pelo voto direto, seria de quatro anos, sem direito a reeleição para o mandato imediatamente seguinte, se contudo haver impedimentos para um mandato posterior. Quanto as regras eleitorais determinou-se que o voto no Brasil continuaria "a descoberto"(não-secreto) a assinatura da cédula pelo eleitor tornou-se obrigatória e universal. Por "universal" entende-se o fim do voto censitário, que definia o eleitor por sua renda, pois ainda se mantiveram excluídos do direito de votos os analfabetos, as mulheres, os praças- de-pré, os religiosos sujeitos a obediência eclesiástica e os mendigos. Além disso reservou-se ao Congresso Nacional a regulamentação do sistema para as eleições de cargo políticos federais e as assembleias estaduais a regulamentação para as eleições estaduais e municipais, o que mudaria apenas a partir constituição de 1934, com a criação da Justiça Eleitoral. Ficou mantido o voto discrital, com a eleição de três deputados para cada distrito eleitoral do país.
Definiu-se, também, a separação entre a igreja e o Estado: as eleições não ocorreriam mais dentro das igrejas, o governo não interferia