Constituição 1988

CONSTITUIÇÃO 1988 .

Foi a própria constituição de 1967 quem determinou que fosse instalada uma assembleia nacional no dia primeiro de fevereiro de 1987, livre e soberana para a elaboração de um novo texto constitucional.
Por esses motivos doutrinadores de expressões afirmam que, na realidade, não houve verdadeira manifestação do poder constituinte originário, mas se uma simplificação do procedimento para a alteração do texto constitucional, inclusive, eliminando as limitações materiais fixadas pela constituição de 1967, ao fazer referencia a liberdade e a soberania.
As grandes maiorias dos autores, entretanto, não concordam com aquele entendimento, afirmando que o novo texto constitucional é um documento completamente diferente do vigente até então, outorgado pela ditadura militar.
A assembleia constituinte preferiu incluir em seu texto uma longa minuciosa de direitos e regras de proteção ao cidadão. Assim foram incluídas normas gerais e até específicas sobre direito penal, resultando em um texto longo com, mas de 250 artigos, sem contar com os quase 100 dos altos das disposições constitucionais transitórias.
Restabeleceu-se o pacto federativo, voltando aos estados-membros a gozarem de considerável autonomia. Concedeu também autonomia do Distrito Federal e aos seus municípios, conferindo a estes status de antes da federação.
Adotou a tradicional tripartição de poderes, restabelecendo a independência e harmonia entre as funções estatais. Temos então os poderes executivo, legislativo e judiciário.
È uma constituição do tipo rígida, que só permite alterações de seu texto através de ementa constitucional. Porém existem as cláusulas pétre as que não podem ser alteradas
Os direitos fundamentais foram ampliados consideravelmente, Ex.: voto direto, secreto, universal e periódico. Previu 3 novos remédios constitucionais o habras data, mandato de segurança coletivo e mandato de injunção .
Foi promulgada em 05 de outubro de 1988.
Mesmo com a edição de várias