CONSTITUCIONal

Destacar o significado da Constituição de 1988 no que se refere à reafirmação dos princípios democráticos.
O governo José Sarney que estava se instaurando, tinha necessidade de constituir uma ordem democrática no país, para retomar o desenvolvimento econômico.
Durante o governo instaurado pelo regime militar, criou-se uma profunda diferença entre:
-> Uma minoria mantenedora de grande parte da riqueza.
-> Uma grande maioria em condições de pobreza ou miséria extrema.
Todas as ações instituídas durante os Anos de Chumbo foram regidas pela constituição imposta pelo próprio governo militar em 1967. Nela ficou claro que a liberdade individual e social dos brasileiros estava sendo anulada.
A retomada do progresso econômico, através do desenvolvimento que era fornecido pelo capitalismo, para o Brasil, se tornaria inviável. Seria necessário programar grandes reformas para diminuir a desigualdade, resolvendo os conflitos sociais.
A Constituição de um país, quando escrita, torna-se a norma suprema do ordenamento jurídico. Ela tem o papel de limitar poderes, de garantir direitos e organizar o Estado.
No Brasil, com a abertura política em 1985 a Constituição imposta pelos militares já não servia, por não se basear nos valores democráticos e igualitários.
A necessidade por uma nova constituição se torna um marco para a redemocratização do Brasil.
A nova Constituição Federal decretada em 1988, assegurou diversas garantias constitucionais, permitindo que o Poder Judiciário participasse sempre que algum direito fosse lesado.
Qualificou como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra a democracia e contra a ordem constitucional, criando assim dispositivos constitucionais para bloquear golpes de qualquer natureza;
Determinou a eleição direta para os poderes executivos e legislativos;
Destituição dos plenos poderes do Presidente e ampliação dos poderes do Congresso Nacional.
Com a Constituição de 88 as Emendas Constitucionais não poderiam mais