constitucional

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
EXERCÍCIOS PARA FIXAÇÃO DOS CONTEÚDOS DA DISCIPLINA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
ACADÊMICO (A):
RA:
1) Atribua (V) para as alternativas verdadeiras, (F) para as falsas, e justifique apenas as falsas:
a. ( ) A União Federal não pode delegar assuntos de sua competência aos Estados-membros.
b. ( ) Regiões metropolitanas e de desenvolvimento são instituídas pelos Estados, mediante lei complementar.
c. ( ) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
d. ( ) Os municípios brasileiros possuem poder legislativo, executivo e judiciário devidamente constituídos.
e. ( ) O Brasil é uma Confederação, porque os seus entes são soberanos.

2) De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Territórios e Distrito Federal:
a. ( ) fazem parte da República Federativa do Brasil.
b. ( ) pertencem à União, pois não têm autonomia.
c. ( ) podem ser divididos em municípios.
d. ( ) é da responsabilidade da União organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Polícia dos territórios e do Distrito Federal.
e. ( ) n.d.a

3) Sobre a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, é incorreto dizer que:
a. ( ) no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
b. ( ) a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
c. ( ) inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender as suas peculiaridades.
d. ( ) a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
e. ( ) n.d.a