constitucional

Assinale a alternativa correta.

a) Todas as leis e atos normativos são presumidos inconstitucionais, até que haja prova em contrário. b) A ação direta de inconstitucionalidade não admite o contraditório. c) É possível a concessão de medida liminar nas ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal. d) O controle de constitucionalidade difuso somente é exercido pelos tribunais superiores. e) O cidadão pode propor ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo federal que contrarie diretamente a Constituição da República.
Sobre o mandado de injunção, assinale a alternativa correta.

a) Refere-se à omissão de regulamentação de norma constitucional, não havendo a possibilidade de que a ação tenha como finalidade compelir o Congresso Nacional a corrigir omissões normativas existentes na Convenção Americana sobre Direitos Humanos de forma a dar concreção ao que prescreve o artigo 25 do Pacto de S. José da Costa Rica. b) Pode ser ajuizado somente por aqueles que detêm a legitimidade ativa para propor a ação direta de inconstitucionalidade. c) Não permite a forma coletiva, em razão da ausência de previsão constitucional expressa. d) É de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal. e) Será admitido o mandado de injunção, sempre que houver falta de norma reguladora de uma previsão constitucional, ainda que desta não ocorra inviabilização dos direitos e liberdades constitucionais.
Assinale a alternativa correta.

a) Nação é um conceito ligado a um agrupamento humano cujos membros, fixados num território, são ligados por laços culturais, históricos, econômicos e linguísticos. b) Cidadão é a pessoa que se vincula a outra por meio de determinada nacionalidade c) Adquire-se nacionalidade primária por meio de vontade própria. d) A população está unida ao Estado pelo vínculo jurídico da nacionalidade. e) O povo é o conjunto de pessoas que se une mediante laços