Constitucional

Semana 9.

Caso Concreto – Tema: Ponderação

Após a leitura da reportagem abaixo e com base nos princípios e características que regem os direitos fundamentais, analise a questão em tela, propondo a solução para o aparente conflito entre os interesses a serem por você identificados no texto.
“VEREADORES DE LONDRINA PODEM PROIBIR VENDA DE PULSEIRAS DE SILICONE – Marcelo Rocha, Londrina-PR. A suspeita de que uma menor tenha sido estuprada fez com que os vereadores de Londrina elaborassem um projeto de lei que pode proibir a venda das pulseiras na cidade. Coloridas, elas estão no braço de quase todos eles, meninos e meninas. Mas a mania colorida, importada da Europa, esconde outros significados. É um jogo e pelas regras, quem romper a pulseira do colega passa a ter direito a um beijo, um abraço, uma carícia e a sexo. Tudo depende da cor. Em Londrina, a brincadeira virou caso de polícia depois que uma menina, de 13 anos, foi violentada por quatro jovens. - A pulseira foi arrebentada, segundo a vítima, por eles e aí começaram ‘ah vai ter que pagar’. Em que pese eles não tenham se utilizado de armas para ameaçá-la, ela disse que se sentiu constrangida e acabou acompanhando os rapazes até a casa de um deles - esclarece William Soares, delegado. A repercussão do caso provocou reações na cidade, que já pensa em proibir a venda das pulseiras para evitar novos problemas envolvendo os adolescentes. Os vereadores querem que a proibição vire lei. O assunto já foi discutido na Câmara. Alguns colégios da cidade já barraram o acessório. Em um, onde estudam 500 alunos, o diretor tomou a decisão a pedido de uma mãe. - Essas crianças, elas voltam para casa ou vem para escola sozinhas. A nossa preocupação é que no meio do caminho alguém possa mexer com nossos adolescentes - diz Adão Nunes, diretor. A Promotora da Infância e da Juventude recomenda aos diretores que reforcem as orientações. - As crianças estão entrando neste jogo, que é um jogo sexual, sem ter noção das