Constitucional 1

Qual artigo da Constituição Federal exige do candidato a condição de ser alfabetizado? E no Código Eleitoral, há alguma previsão? De dois em dois anos o brasileiro se coloca em uma efervescente política com caminhos e idéias distintas, com uma variedade de candidatos mistos que trazem de varias formas propostas de melhoramento para o país. O foco desta questão é o fato de a pessoa analfabeta não poder ser eleita para cargos públicos, por não preencher requisitos impostos pela lei. Para que possamos entender esse viés, ou seja, aquilo se afasta do que pode ser considerado normal e analisa padrões de moralidade, devemos primeiramente distinguir dois aspectos a capacidade eleitoral ativa que consiste no direito de alistamento e a capacidade eleitoral passiva por ser representante do direito de votar.
Existe a recíproca de que a capacidade passiva detém a ativa, mas esse fato não é verídico e é fácil de explicar, o artigo 14, §3º da Constituição Federal de 1988 e seus incisos dizem que são condições de elegibilidade, na forma da lei: a nacionalidade brasileira o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária. Entende-se então que nem todos que podem votar, podem ser eleitos, por causa da falta de condição de elegibilidade.
O Candidato que de alguma forma descumpre os preceitos impostos pela lei, não poderá ser eleito para quaisquer cargos públicos, o artigo 14, §4º da Constituição Federal de 88 diz que são inelegíveis os inavistáveis e os analfabetos, ou seja, consistem na condição negativa de inelegibilidade podendo este votar, entretanto não poderá ser votado.
O impedimento no artigo 14, §4º da CF/88 pode ser encontrado em todas as constituições do país, nos artigos 70 §2º da CF/1891; 108 incisos a da constituição de 1937; 117 incisos a da CF/46; 132 §3º e inciso I CF/67.
Segundo a UNESCO é analfabeto “a pessoa incapaz de utilizar à escrita e a leitura para desempenhar