Constitucional 1

É possível um dispositivo da constituição se tornar lei ordinária?
A constituição pode ser encarada como um organismo delimitador da organização estrutural presente no Estado, de sua forma de governo, da garantia da liberdade e do exercício do poder. É um conjunto de normas e deveres jurídicos que vão constituir a lei fundamental de um povo. Esse conceito caracteriza uma constituição material que se preocupa principalmente com a forma, porém, ele é apenas um daqueles que podem caracterizar a idéia do que seria uma constituição, já que, esse se trata de um termo que possui um enfoque plural. Outro conceito merecedor de destaque é o de constituição formal que é aquele que se preocupa mais com a forma do que com o conteúdo da norma jurídica.
A Constituição da República Federativa do Brasil que foi promulgada em cinco de
Outubro de 1988 pode ser considerada como uma constituição rígida que possui conceitos materiais e formais. Na nossa constituição nota-se a presença de leis fundamentais, ou seja, aquelas que são necessárias, mas também existem algumas leis que poderiam ser ordinárias e que só possuem natureza constitucional por estarem inseridas na Constituição.
Apesar da rigidez presente na constituição do Brasil algumas leis com o tempo caem no desuso e precisam ser reformadas ou perdem sua vigência e com isso saem da constituição. Outras leis precisam ser acrescentadas de acordo com a necessidade da população e da época. Destarte, as leis que saem da constituição não podem assumir um caráter de lei ordinária, já que quando perdem a sua natureza constitucional elas deixam de ser necessárias e por isso são eliminadas.
A Constituição da República Federativa do Brasil possui alguns artigos que deveriam ter caráter de lei ordinária, mas que só poderiam assumir essa posição através de um processo de desconstitucionalização que não é adotado no nosso Estado, tendo em vista que na constituição brasileira existem artigos que delimitam a criação de